O cadastramento biométrico obrigatório dos eleitores de Marataízes começa nesta quarta-feira (16). O atendimento no cartório da 43ª Zona Eleitoral, que teve o número de servidores ampliado, será realizado de segunda a sábado, das 9h às 18h.
Devem fazer a biometria os eleitores cujas inscrições se encontrem em situação “regular” ou “liberada”, cadastradas até o início da revisão biométrica.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) reforça que os eleitores com mais de 70 anos devem fazer a biometria se tiverem o interesse em votar nas próximas eleições. Se não participarem do recadastramento, o título de eleitor será cancelado, e o idoso estará inapto ao exercício do voto.
Como o voto é facultativo para o eleitores com mais de 70 anos, o idoso que não fizer a biometria não terá outras restrições na vida civil, tais como obter passaporte, CPF, empréstimos e benefícios federais.
Biometria no Estado
Em 2019, quatro cidades passam pela revisão do eleitorado: Marataízes, Piúma, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim.
No Espírito Santo, 1.376.556 dos eleitores (49,83%) já fizeram o cadastramento biométrico. Ao todo, 38 municípios passaram pela revisão no Estado, segundo o TRE-ES.
Como é feito
No momento de atualização dos dados será colhida a fotografia do eleitor e, por meio de leitor óptico, suas impressões digitais e assinatura digitalizada.
A prova de identidade só será admitida se feito pelo próprio eleitor, mediante apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:
- a) carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;
- b) certificado de quitação do serviço militar;
- c) certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil;
- d) instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.
O objetivo do cadastramento é tornar ainda mais segura a identificação do eleitor na hora do voto e impedir fraudes.
O eleitor que não se apresentar para a biometria terá o título cancelado. Além disso, não votar nem justificar ausência pode resultar em uma série de restrições, como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, renovar passaporte e tomar posse em cargo público.
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