A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Sandro Dellabella Ferreira (PDT), conhecido como Sandro Irmão. A proposta garante o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que, por suas condições específicas, não consigam se deslocar até os postos de saúde.
De acordo com o texto, o atendimento poderá ser solicitado pelo próprio beneficiário ou por seu responsável legal, mediante comprovação médica da necessidade. A aplicação das vacinas será feita por equipes da rede municipal, com agendamento prévio e seguindo critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
A medida tem como objetivo assegurar um atendimento digno, humanizado e inclusivo, reconhecendo as dificuldades que muitas pessoas com TEA enfrentam em ambientes movimentados e sensorialmente sobrecarregados, como as unidades básicas de saúde.
“Para muitas famílias, levar um filho com autismo para se vacinar é uma verdadeira batalha. Esse projeto de lei vem para garantir o direito à saúde sem sofrimento, respeitando as necessidades individuais de cada pessoa”, destacou o vereador Sandro Irmão.
O projeto também reforça os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) e da Lei Federal nº 12.764/2012, que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os fins legais.
A proposta segue agora para sanção do prefeito.
👉 Receba as notícias mais importantes do dia direto no seu WhatsApp!
Clique aqui para entrar no grupo agora mesmo
✅
