A Câmara de Cachoeiro aprovou na sessão da última terça-feira (17) a proposta que regulamenta no município o motofrete, atividade que consiste no transporte e entrega de pequenas cargas por meio de motocicletas, motonetas e triciclos. O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Victor Coelho (PSB).
Segundo o texto, aprovado por um placar de 16 votos a favor e um contrário, consideram-se pequenas cargas documentos, alimentos, medicamentos e animais, entre outros volumes, acondicionados em compartimento apropriado.
O transporte de combustíveis, galões e produtos inflamáveis ou tóxicos é proibido, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car (dispositivo de uma única roda preso a um lado de uma motocicleta, resultando em um veículo de três rodas), como exige regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Para obter autorização para exercer esse trabalho, motofretistas precisarão ter idade mínima de 21 anos, carteira de habilitação e domicílio em Cachoeiro. Será necessário também possuir CNPJ, ainda que como empreendedor individual, relacionado ao serviço de coleta, transporte e entrega de cargas. O veículo também tem de ser cadastrado na prefeitura.
A regulamentação deve ser feita pelo Poder Executivo em até 60 dias após a publicação. O autor da projeto de lei, Pastor Delandi Macedo (PSC), lembra que todo o conteúdo da matéria foi construído em conjunto com muitas organizações, incluindo representantes dos profissionais e do Poder Executivo, até mesmo em audiência pública.
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“Por isso acreditamos que ele atende às necessidades de quem precisa trabalhar e possibilita à prefeitura realizar o controle da atividade, para garantir a todos os munícipes o exercício regular de seus direitos e deveres no trânsito de forma saudável, harmoniosa e segura”, disse o vereador.
