A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o regime de urgência do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
Pelo texto, ficam isentos os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução parcial do imposto.
De autoria do governo federal, o PL 1.087/2025 tem como relator o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A proposta já passou por comissão especial e deve ser votada no plenário em breve.
Impacto da medida
Segundo o Dieese, o número de pessoas isentas pode dobrar, passando de 10 milhões para 20 milhões. A redução parcial para salários de até R$ 7,3 mil deve beneficiar 16 milhões de trabalhadores.
Atualmente, só quem recebe até R$ 3.036 está livre do IR.
Tributação dos mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
No caso de rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão anuais (R$ 100 mil mensais), será aplicada a cobrança máxima.
O texto também mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administram previdência.
Apoio amplo no plenário
Parlamentares da base e da oposição apoiaram a iniciativa. A deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou que a medida representa justiça social para trabalhadores.
O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), afirmou que a oposição votou favoravelmente por se tratar de um benefício direto à população.
Para o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), a proposta corrige uma distorção histórica da tabela do IR. Já o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), pediu união em torno de medidas que fortaleçam o país.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai definir junto aos líderes partidários a data da votação do mérito. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise no Senado.
Compensação a estados e municípios
O projeto também prevê mecanismos para evitar perdas na arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal.
O governo estima superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que poderá ser usado para compensações.
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