A Câmara de Cachoeiro aprovou na última sessão, na terça-feira (15), a criação de uma Comissão Especial (CE) para avaliar se o valor cobrado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, considerado abusivo por parte da população, tem justificativa técnica.
Essa CE vai auditar o aumento dos valores cobrados através de estudos técnicos e analisar a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) que também impactará diretamente no aumento do IPTU. Ele poderá inclusive convocar agentes públicos e privados, solicitar assessoramento de técnicos especializados da administração municipal para promover estudos, diligências, pesquisas e vistorias para verificação da regularidade, eficiência e eficácia dos serviços e solicitar providências aos órgãos de controle estaduais e federais.
O autor do projeto, o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), chama atenção para o fato de que a Comissão Especial é um instrumento da Câmara destinado ao estudo de matérias e fatos importantes que sejam do interesse da população cachoeirense, e, portanto, difere da Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo objetivo é apurar denúncias de irregularidades ocorridas no município.
“O que queremos com a Comissão Especial é cumprir nossa missão de realizar estudos técnicos sobre o aumento da carga tributária municipal”, afirma Brás. O vereador Diogo Lube(PP) também defendeu a criação da Comissão Especial para apurar aumento dos valores da IPTU de forma técnica, sem intenções políticas. E questionou: “ A gente está querendo aqui resolver o problema do IPTU ou fazer o impeachment do prefeito?”.
Ela terá a seguinte formação: Presidente Diogo Lube-PP (Suplente Alexandre de Itaoca-PSB); Relator Paulinho Careca-PSB (Suplente Sandro Irmão-PSD) e Membro Allan Ferreira-Pode (Suplente Vandinho da Padaria-PSDB).
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