Câmara Municipal de Cachoeiro. Foto: Assessoria de Imprensa CMCI

Câmara cria comissão especial para apurar valor do IPTU de Cachoeiro

Câmara cria comissão especial para apurar valor do IPTU de Cachoeiro
Câmara cria comissão especial para apurar valor do IPTU de Cachoeiro
Redação Dia a Dia

A Câmara de Cachoeiro aprovou na última sessão, na terça-feira (15), a criação de uma Comissão Especial (CE) para avaliar se o valor cobrado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, considerado abusivo por parte da população, tem justificativa técnica.

Essa CE vai auditar o aumento dos valores cobrados através de estudos técnicos e analisar a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) que também impactará diretamente no aumento do IPTU. Ele poderá inclusive convocar agentes públicos e privados, solicitar assessoramento de técnicos especializados da administração municipal para promover estudos, diligências, pesquisas e vistorias para verificação da regularidade, eficiência e eficácia dos serviços e solicitar providências aos órgãos de controle estaduais e federais.

O autor do projeto, o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), chama atenção para o fato de que a Comissão Especial é um instrumento da Câmara destinado ao estudo de matérias e fatos importantes que sejam do interesse da população cachoeirense, e, portanto, difere da Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo objetivo é apurar denúncias de irregularidades ocorridas no município.

“O que queremos com a Comissão Especial é cumprir nossa missão de realizar estudos técnicos sobre o aumento da carga tributária municipal”, afirma Brás. O vereador Diogo Lube(PP) também defendeu a criação da Comissão Especial  para apurar aumento dos valores da IPTU de forma técnica, sem intenções políticas. E questionou: “ A gente está querendo aqui resolver o problema do IPTU ou fazer o impeachment do prefeito?”.

Ela terá a seguinte formação: Presidente Diogo Lube-PP (Suplente Alexandre de Itaoca-PSB); Relator Paulinho Careca-PSB (Suplente Sandro Irmão-PSD) e Membro Allan Ferreira-Pode (Suplente Vandinho da Padaria-PSDB).

 

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