A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (6), a prorrogação dos prazos e condições de pagamento de tributos municipais, como o ISS e as taxas de localização, sanitária, de anúncio e de produtos de origem animal.
O projeto é de autoria do executivo municipal e altera a data de vencimento da cota única e da primeira parcela dos tributos do dia 15 de abril para o dia 15 de julho. As demais parcelas serão pagas nos meses seguintes.
Também foi aprovado o aumento do número de parcelas de quatro para seis, com valor mínimo de R$ 50 por parcela para pessoa física e de R$ 150 para pessoa jurídica. Para a opção de pagamento em cota única, ficou mantido o desconto de 10%.
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“Temos que apoiar todas as medidas que visem incentivar nossos empresários e trabalhadores”, defendeu o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV).
“O projeto vai prevenir e amenizar os efeitos do impacto econômico causado pela pandemia em Cachoeiro”, complementou o vereador e líder do executivo, Alexandre Andreza Macedo (PSB).
O vereador Juninho Correa (PL) apoiou o projeto, mas apontou para a necessidade de outras iniciativas que incentivem o empresário.