A Câmara de Cachoeiro aprovou na sessão da última terça-feira (20) a prorrogação para 2022 dos descontos do IPTU praticados em 2021.
Foram aprovadas também a simplificação para abertura e manutenção de novas empresas, com exigências menores para a concessão de alvarás; e a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, de 2,5% para 2%.
Os vereadores votaram ainda projetos que trazem outros benefícios para o cidadão: a proibição do tráfego de veículos automotivos ruidosos, com escapamento aberto; a concessão de descontos no IPTU de imóveis que adotarem medidas de proteção ambiental; determinação e normas para a reserva de vagas para negros, pardos e indígenas nos concursos municipais; e a criação do programa Loteria Cachoeiro.
O presidente da Câmara Brás Zagotto destaca que 2021 foi um ano produtivo e de grandes vitórias para o Legislativo, que se traduziram em conquistas para toda a comunidade.
Lembra que além da aprovação do novo PDM, outra luta importante diz respeito aos descontos na cobrança do IPTU, que inicialmente foi anunciada com valores extremamente altos, somente reduzidos após intensa articulação da Câmara. “Agora esses descontos serão mantidos em 2022”, ressalta.
O presidente enfatiza também que a Câmara terminou o primeiro ano dessa legislatura com muitos motivos para comemorar e com a certeza de que o trabalho foi de grande importância para a comunidade.
“Em nenhum momento os vereadores se afastaram de seu compromisso de proteger os direitos do cidadão e garantir as melhores condições para o desenvolvimento do município”, avalia.
E o trabalho legislativo da Câmara este ano ainda não terminou. Nesta quarta-feira, os vereadores participarão de duas sessões extraordinárias, uma delas para votar o orçamento municipal de 2022 e outra para avaliar o projeto de lei que poderá permitir a instalação da tecnologia 5G em Cachoeiro.
