Os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim aprovaram nesta terça-feira (13) o aumento no desconto sobre a diferença a mais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), motivo de reclamação na cidade.

O projeto inicial protocolado pela prefeitura – Projeto de Lei 62/2021 – no dia 2 previa redução de 80% sobre o valor a mais para pagamento do IPTU em cota única, mas os vereadores apresentaram emenda que elevou o desconto para 90%.

A Câmara também elevou de 40% – proposto pela prefeitura – para 85% o percentual de desconto para o pagamento parcelado.

“Esta é uma vitória dos vereadores e da sociedade. Sem a indignação e a mobilização de todos nós, a proposta do Executivo ainda estaria valendo, e a população seria penalizada. Mostramos a força da do Legislativo e a importância de caminharmos juntos com a população”, comemorou o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV).

O projeto está no Apoio Legislativo para redação final e segue para Executivo.

Outras alterações

Além disso, ao contrário do que propõe o Executivo, os vereadores garantiram a manutenção do desconto para quem fizer o pagamento do IPTU parcelado, mesmo que as parcelas não sejam pagas em dia.

Também mantiveram desconto de 10% na Taxa de Lixo (Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos, ou TCDRS) para quem fizer o pagamento em cota única.

Outra modificação apresentada pela Câmara é o fim da Taxa de Lixo para os terrenos não edificados ou que contenham apenas garagens construídas.

Também por proposta dos vereadores, o prazo para pedido de isenção foi ampliado de 15 de setembro para 15 de outubro.

Outra adequação é que todos os benefícios serão permanentes, valendo não apenas para 2021, mas também para os próximos anos.

Quanto ao contribuinte que eventualmente já tiver feito o pagamento do IPTU sem os benefícios que foram aprovados poderá solicitar que o valor seja deduzido na cobrança do próximo ano.