Os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim aprovaram em sessão ordinária na terça-feira (26) projeto de lei, de autoria da mesa diretora, reestruturando o quadro funcional da Casa de Leis e que, entre outras coisas, cria 15 novos cargos.
Os cargos, segundo a Casa de Leis, serão necessários para atender setores a serem implantados no local como a Escola do Legislativo e também para vacância de servidores por aposentadoria, falecimento e licença de funcionários especializados.
A despesa mensal com vencimentos, recolhimento previdenciário e auxílio-alimentação será de aproximadamente R$ 66 mil.
O projeto também altera atribuições e denominações de cargos, atendendo a exigências legais.
Com a aprovação do projeto, informou a Câmara, a expectativa é que a tramitação de documentos legislativos ganhe maior celeridade.
Desde o início desta legislatura, em janeiro de 2017, 12.234 matérias foram protocoladas na Câmara por vereadores e prefeito.
Somente este ano, já são 1712 matérias, incluindo 37 projetos de lei, 770 indicações de obras e serviços para a prefeitura e 473 requerimentos, entre outras.
O projeto prevê, ainda, o reajuste de 4% na remuneração de todos os servidores. A justificativa é que em 2018 não houve a reposição anual prevista por lei.
Também foi aumentado o valor do auxílio-alimentação. O de comissionados passará de R$ 600 para R$ 750 e o de efetivos passará de R$ 840 para R$900.
Os estudos anexados ao projeto ressaltam que não haverá variação no orçamento total da Câmara, já que o valor é determinado pela Constituição e equivale a 6% do orçamento do município.
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