qui 19/maio/2022 14:40

Câmara de Cachoeiro discute novo Código Sanitário

Câmara de Cachoeiro discute novo Código Sanitário
DiaaDiaES.com.br

Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim começaram a discutir o projeto de lei que cria o novo Código Sanitário do Município.

O projeto estabelece normas para a proteção e promoção da saúde no meio ambiente e áreas de trabalho, determinando o controle e a fiscalização de domicílios, vias públicas, estabelecimentos comerciais e industriais.

O objetivo é prevenir e proibir atividades que possam colocar em risco ou comprometer a saúde coletiva. As penalidades aos infratores também estão previstas no Código.

Na sessão de terça-feira (24), o líder do prefeito na Câmara, vereador Delandi Macedo (PSC) disse que o projeto é de grande importância para o município e pediu celeridade às comissões que vão avaliar a matéria, para que não haja demora na votação.

Na mensagem enviada à Câmara, o Prefeito Municipal afirma que o texto foi elaborado por técnicos da Secretaria de Saúde, ligados à Vigilância Sanitária, e revisado nos aspectos legais pela Procuradoria Geral do Município.

Além disso, garante, a proposta passou por consulta pública nos meses de julho e agosto de 2018, através da disponibilização no site da Prefeitura de Cachoeiro, e audiência pública realizada no final do mês de outubro de 2018, também tendo sido apreciado pelos membros do Conselho Municipal de Saúde e aprovado através da Resolução CMS n° 273, de 22 de novembro de 2018.

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