O prêmio-incentivo de cinco dias consecutivos para o servidor municipal foi mantido pelos vereadores da Câmara de Cachoeiro. A mudança para três dias intercalados havia sido proposta pelo Executivo, além de outras alterações na concessão de benefícios.

O Projeto de Lei 055/2019 foi aprovado na última terça-feira (10) com quatro emendas dos vereadores e segue agora para sanção ou veto do prefeito Victor Coelho.

A proposta tem como justificativa unificar as concessões especiais que os servidores e empregados públicos já possuem no município. 

Entretanto, vereadores afirmaram que, ao mesmo tempo, o texto promovia alterações na concessão do prêmio-incentivo, da folga na data do aniversário, da licença-paternidade e na permissão para acompanhamento de filhos a consultas médicas.

Desta forma, os parlamentares aprovaram duas emendas apresentadas pelo vereador Wallace Marvila (PP) e outras duas pela vereadora Renata Fiório (PSD).

Emendas

Uma das emendas apresentadas por Marvila garante que seja considerada de efetivo exercício a licença-paternidade de 20 dias consecutivos. O texto original do projeto mencionava “licença-paternidade de até 20 dias”, sem garantir que o benefício pudesse ser gozado de uma só vez.

A outra emenda do vereador foi a que permitiu a manutenção do prêmio-incentivo como é hoje, de cinco dias consecutivos, e não de três dias intercalados, como propôs o Executivo.

Já uma das emendas da vereadora Renata Fiório garantiu folga na data de aniversário também para os empregados públicos regidos pela CLT. O texto enviado pelo Executivo mencionava apenas os servidores. 

Proposta da vereadora alterou ainda o dispositivo em que o prefeito autorizava o funcionário a se ausentar até quatro horas, em duas vezes por ano, para acompanhar filhos de até 12 anos a consultas médicas. A emenda aprovada garante a folga de quatro dias anuais, sendo dois dias a cada seis meses, para o acompanhamento de filhos menores de 18 anos.