Foto: Assessoria de Comunicação da CMCI

Câmara de Cachoeiro realizará audiência pública para discutir novo PDM

Câmara de Cachoeiro realizará audiência pública para discutir novo PDM
Câmara de Cachoeiro realizará audiência pública para discutir novo PDM
Redação Dia a Dia

Será realizada nesta sexta-feira (19) na Câmara de Cachoeiro a primeira das reuniões programadas com setores da sociedade interessados em debater o projeto de lei do novo Plano Diretor Municipal (PDM).

Em breve também serão realizadas audiências públicas abertas à comunidade(essa é para público restrito)para que toda a população tenha a chance de apresentar questionamentos e sugestões ao projeto, esclarece o presidente da Câmara, vereador Brás Zagotto.

Ele afirma que a intenção da Câmara é abrir suas portas a todos que desejem fazer propostas para que Cachoeiro possa continuar crescendo e progredindo economicamente.

“ A própria legislação federal exige que o PDM passe por revisões periódicas, pois, assim como a sociedade, ele precisa evoluir para atender as necessidades do município e do cidadão”, explica o presidente.

 

PDM

A criação do Plano Diretor Urbano é uma exigência da Lei Federal Nº 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade.

O PDM é a legislação que estabelece normas sobre delimitação do perímetro urbano, uso e ocupação do solo, regularização das edificações, sistema viário, transporte, proteção ambiental, preservação do patrimônio histórico e cultural e vários outros assuntos da esfera municipal.

O primeiro PDM de Cachoeiro foi criado em 2006, e, segundo exigências da legislação federal, deveria ter passado por revisão em 2016, o que não ocorreu.

Ao longo desses anos, o texto foi modificado por 20 leis municipais, que foram consideradas inconstitucionais, por falta de estudos técnicos e audiências públicas.

“Com isso, voltamos 15 anos atrás em termos de PDM, de planejamento e de capacidade de promover o desenvolvimento do município”, analisa Brás.

 

Alterações

Pela primeira vez, o Plano Diretor Municipal contemplará 100% da extensão territorial de Cachoeiro, e não apenas a sede do município.

Toda a área foi dividida em zonas, que levam em conta as potencialidades de cada região e indicam a forma como cada local deve ser prioritariamente ocupado – tais como zona de mineração, zona de proteção do ambiente natural e cultural, dentre outras.

Uma das principais alterações é que a região de São Joaquim passará a ser, oficialmente, um distrito industrial. Outra mudança está na forma de ocupação do solo, que deixará de ser orientada pela tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A classificação passará a ser baseada então em uma tabela detalhada, discriminando as características e os impactos de cada empreendimento – como o nível de ruído, por exemplo. Essas e várias outras modificações serão debatidas agora pela Câmara e pela sociedade.

 

Participação popular

Os vereadores acompanham a elaboração do PDM desde o início do processo, em 2019. Segundo a prefeitura, o texto foi construído a partir de 35 reuniões internas; 26 reuniões estendidas e cinco audiências públicas.

A prefeitura diz também que mais de 1 mil pessoas participaram das atividades. Além disso, a proposta foi submetida ao Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM) e ficou disponível durante 90 dias para consulta pública no site da Prefeitura.

Para o presidente da Câmara, é importante que o novo PDM reveja conceitos e diretrizes para permitir o desenvolvimento do município.

“Cachoeiro não pode parar. Estamos atentos para que a nova lei esteja comprometida com o crescimento da cidade, com o desenvolvimento sustentável e com o bem-estar social”, finaliza Brás Zagotto.

 

SAIBA MAIS

texto integral e anexos do projeto que institui o novo PDM de Cachoeiro pode ser consultado no link Projeto de Lei Ordinária 155/2021)

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