O projeto substitutivo que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e salários dos funcionários da Prefeitura de Cachoeiro será votado nesta terça-feira (01) na Câmara Municipal.
A sessão terá início às 14 horas, e emendas podem ser apresentadas. A expectativa é que as discussões se estendam até a noite.
A proposta foi debatida pela Comissão Especial instalada no Legislativo e possui 28 emendas no total. O relatório final foi protocolado na Câmara no dia 4 de setembro. O projeto recebeu ainda uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“Ouvimos todos os trabalhadores que nos procuraram e, dentro do que a lei nos permite, tivemos chance de fazer com que muitas reivindicações fossem acolhidas no texto do projeto”, afirma o vereador Delandi Pereira Macedo (PSC), que presidiu a comissão. Ele acredita que o projeto deverá ser aprovado.
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Segundo ele, as sugestões dos servidores que não foram incluídas pelo Poder Executivo no projeto substitutivo, apresentado em agosto, serão objeto de emendas dos vereadores e votadas em plenário.
Se for aprovado, o plano vai representar um gasto para o Executivo da ordem de R$ 2,5 milhões mensais na folha de pagamento.
Subsídio
O plano de carreira proposto é na modalidade de subsídio, prevista na Constituição. Quem não quiser aderir a esse modelo de pagamento poderá permanecer no plano atual, que funciona no sistema de vencimento, recebendo quinquênio, decênio e outras gratificações que o servidor adquiriu ao longo da carreira.
Para aderir ao novo plano, o servidor terá que renunciar ao sistema de gratificações para receber um único valor, que é chamado de subsídio.
Mudanças
O primeiro projeto de lei sobre o assunto foi enviado em abril pelo Executivo ao Legislativo. O substitutivo, que anulou o texto original, foi encaminhado em agosto, já incluindo algumas mudanças propostas pela Comissão.
No documento estão relacionadas todas as mudanças propostas pela comissão nos textos do projeto inicial e do substitutivo, incluindo aquelas solicitadas oficialmente pelos representantes das diversas categorias de servidores.
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