A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim aprovou na sessão ordinária da última terça-feira (4) o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei 43/2020, de autoria da vereadora Renata Fiório (PSD), que propõe a flexibilização dos horários de funcionamento do comércio não essencial em Cachoeiro durante a pandemia. A tramitação da proposta ocorrerá em, no máximo, 45 dias.
O projeto é assinado também por Alexandre Bastos (PV), Alexandre Maitan (DEM), Allan Ferreira (Podemos), Brás Zagotto (PV), Darinho Silveira (PSDB), Delandi Macedo (Podemos), Edison Fassarella (PV), Carlinhos Miranda (PSB), Paulo Sérgio de Almeida (PSB), Rodrigo Sandi(Podemos) e Wallace Marvila (PP).
“O comércio de Cachoeiro, especialmente os localizados no centro da cidade, está sofrendo perdas desde janeiro 2020, quando uma das maiores enchentes atingiu a cidade. Depois vieram os prejuízos causados pela pandemia, em função de decretos estaduais e municipais que impediram ou limitaram a abertura. Precisamos garantir aos comerciantes custearem os gastos fixos mínimos. Flexibilizar os horários para o comércio é medida urgente e necessária diante das incontáveis perdas de recursos e da eliminação dos postos de trabalho”, ressalta Renata Fiório.
O texto recebeu uma emenda do vereador Diogo Lube (PP), que determina penalidades aos que descumprirem os termos da flexibilização e abrangem advertência, multa de R$ 1 mil e suspensão temporária de funcionamento por 30 dias. Os recursos obtidos com as multas deverão ser aplicados no combate à Covid-19.
Como ficaria
Se aprovado, o funcionamento do comércio não essencial será de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, com o último pedido presencial podendo ser feito até as 22h, e desocupação total do ambiente até as 23h.
Já o comércio de rua poderá funcionar aos sábados e domingos em atendimento presencial das 9h às 17h, desde que, entre outras medidas, disponibilizem tapetes com solução de hipoclorito de sódio ou outra substância alternativa no acesso do estabelecimento, faça a medição da temperatura de todos os colaboradores e clientes e impeça o acesso dos que estiverem com temperatura acima de 37,8º.
Além disso deverão realizar a higienização das áreas coletivas a cada duas horas, disponibilizar permanentemente lavatório, sabonete líquido, toalhas de papel, lixeira para descarte, dispensers com álcool gel 70% e fornecer máscara facial e viseiras a todos os funcionários, para utilização em tempo integral, bem como permitir a entrada apenas de clientes que usem máscaras.
As exigências contemplam também o afastamento mínimo de um metro entre as mesas e cadeiras, além da ocupação de somente 50% (cinquenta por cento) da capacidade total do estabelecimento. Os restaurantes a quilo, por exemplo, deverão disponibilizar luvas de plástico descartáveis na entrada do bufê, para que os clientes se sirvam.
Confira a íntegra do projeto aqui
O presidente da Câmara, Alexon Soares Cipriano (Republicanos), destacou a importância da flexibilização, desde que seja feita com responsabilidade, com todos os cuidados para evitar a propagação do coronavírus.
“Cachoeiro tem sofrido perdas econômicas importantes e precisa retomar o crescimento. Mas não podemos fazer isso a qualquer custo, com a perda de vidas humanas, que são irrecuperáveis. O vírus circula com as pessoas e toda a cautela importante. A Câmara está funcionando, os servidores trabalham por escala e as sessões são realizadas on-line, para evitar aglomeração, sanitizamos as nossas instalações integralmente todas as sextas-feiras, aferimos temperatura de todos que acessam o nosso prédio, temos álcool gel em vários pontos, distribuímos máscaras e tomamos todos os cuidados para proteger nossos servidores. Não deixamos de funcionar, mas cumprimos rigorosamente todas as determinações dos especialistas. Se tudo for feito conforme determina o projeto de flexibilização, recuperamos a economia e salvamos vidas”, enfatiza Cipriano.
