quinta-feira - 15 de abril de 2021
Jornal Dia a Dia – Notícias do Espirito Santo e do Brasil

Câmara realiza audiência pública hoje à tarde para discutir situação de motoboys em Cachoeiro

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim realizará audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de motofretistas e motoboys nesta segunda-feira (28), a partir das 15h30, no plenário daquela Casa de Leis.

O presidente da Câmara, Alexon Soares Cipriano, espera grande participação de profissionais de motofretes, motoboys e da população cachoeirense.

No encontro, os participantes tomarão conhecimento da resolução do Conselho Nacional de Trânsito  (Contran), a Regulamentação no Município e os impactos para os profissionais da categoria em Cachoeiro.

A audiência é uma iniciativa do vereador Delandi Pereira Macedo.

Os motofretistas e motoboys precisam se adequar até o dia 2 de fevereiro à Lei 6.535/2011, de autoria do vereador Gildo Abreu, que foi sancionada em 2011, e regulamentada, segundo a prefeitura, em setembro de 2018.

A lei rege o serviço remunerado de transporte de mercadorias, mas os profissionais reclamam que estão com dificuldades para atender algumas regras, como por exemplo, alterar a placa de cinza para vermelha.

Segundo a nova legislação, eles devem também fazer um curso de especialização. Os que desobedecerem à determinação legal poderão perder suas motos e terem cassado o direito de operação.

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