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Campanha do MPES alerta: “A Rua Não é Escolha” para moradores em situação de rua

Com a campanha, o MPES reforça que condições dignas de vida são um direito garantido pela Constituição e devem ser asseguradas pelo poder público.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) iniciou, nesta segunda-feira (18), a campanha A Rua Não é Escolha”, que vai até o dia 22 de agosto.

A ação é organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) e integra a Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

O objetivo é ampliar a visibilidade dessa população, combater estigmas e reforçar direitos fundamentais como moradia, alimentação e saúde.

Durante o período, serão divulgados materiais de conscientização para sensibilizar a sociedade e fortalecer o debate sobre inclusão social e dignidade humana.

Luta por direitos

O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é lembrado em 19 de agosto, data que faz referência ao “Massacre da Sé”, em 2004.

Naquele dia sete pessoas foram assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo.

O episódio ganhou repercussão internacional e impulsionou movimentos em defesa dos direitos humanos, resultando em políticas públicas como a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto n.º 7.053/2009.

Com a campanha, o MPES reforça que condições dignas de vida são um direito garantido pela Constituição e devem ser asseguradas pelo poder público, em busca da superação das desigualdades sociais.

Mais informações sobre a iniciativa estão disponíveis nas redes sociais oficiais do MPES.

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