O governador Renato Casagrande enviou para a Assembleia Legislativa projeto de Lei que mantém o pagamento de bônus por desempenho aos professores da rede estadual, beneficiando também aqueles que se ausentaram em função da Covid-19.
O deputado estadual Dary Pagung, líder do governo na Casa de Leis, apresentou requerimento de urgência com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta. O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (29) e deverá ser votado nesta terça-feira (30).
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, que desconsidera para fins de abatimento do Bônus Desempenho do ciclo 2022, as licenças médicas de tratamento de saúde decorrentes da Covid.
A iniciativa é similar à adotada a partir da segunda quinzena de março de 2020, quando o professor da rede estadual de educação, que não compareceu ao trabalho por contrair a Covid-19, teve as faltas abonadas, mediante apresentação de laudo médico indicando afastamento motivado pela doença causada pelo vírus SARS-CoV2.
Conforme a LCE 504/2009, o valor do bônus a ser pago anualmente “será de até uma retribuição mensal percebida pelo profissional, na proporção direta do alcance dos indicadores de qualidade preestabelecidos”. Tais indicadores são o Índice Agregado de Metas Específicas obtido pela escola e o Índice de Dias Efetivamente Trabalhados.
O deputado Coronel Alexandre Quintino apresentou emenda propondo ampliar a proposta apresentada pelo governo. O texto admite laudos com CID das demais doenças com sintomas semelhantes à Covid-19.
No mesmo sentido, o deputado Bruno Lamas (PSB) apresentou emendas para que não sejam consideradas, para fins de abatimento do Bônus Desempenho – ciclo 2022, as licenças médicas para tratamento da própria saúde decorrente de afastamento por sintomas de síndrome gripal (tosse, coriza, febre, falta de ar) e de contaminação pelo vírus, mediante comprovação de contaminação com laudo próprio de Covid-19 ou influenza (gripe) devida a vírus não identificado.
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