O governo do estado vai encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto de lei que visa a reestruturação do plano de carreira do magistério e da tabela de subsídios.
Em média, o percentual de correção será de 18,5%. Professores com nível superior receberão reajuste de 25% no salário de entrada.
“É um anúncio importante para os professores e profissionais da educação, que estão fazendo um esforço gigantesco para recuperar o tempo perdido por causa da pandemia”, destacou o governador Renato Casagrande.
O projeto de lei é retroativo ao mês de janeiro de 2021 e estabelece um reajuste na carreira dos professores que recebem por subsídio.
O governador ressalta que a lei federal aprovada pelo Congresso Nacional proibiu qualquer correção salarial ou abono nos anos de 2020 e 2021, em decorrência da pandemia.
Contudo, explicou, o Governo do Espírito Santo buscou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) uma forma para operacionalizar a medida.
Por lei, explicou Casagrande, o Estado precisa investir 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em profissionais da ativa.
“Por isso, desde abril nós fomos ao STF para tentar conceder o reajuste aos professores. Como não houve resposta, acionamos o Tribunal de Contas, que nos deu posição favorável. . É mais um ato nosso de valorização dos profissionais da educação”, reforçou.
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