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Foto: Hélio Filho/Secom

Casagrande libera R$ 214 milhões para reconstrução de cidades

redacao
Redação Dia a Dia

O governo do Estado vai liberar R$ 214 milhões para o início dos trabalhos de reconstrução dos municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro e também para adoção de medidas de prevenção de desastres. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, durante solenidade nesta terça-feira (4) no Palácio Anchieta.

Também serão destinados recursos para assistência social, incluindo a concessão do benefício do aluguel social para as famílias que tiveram as residências afetadas pelas chuvas.

Imagem aérea feita pelo Notaer em Alfredo Chaves após temporal. Foto: Notaer

Estiveram presentes mais de 60 prefeitos, deputados estaduais e lideranças das cidades contempladas. Serão destinados R$ 100 milhões para a execução de obras nos 22 municípios capixabas que tiveram decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência. Os recursos vão contemplar intervenções, como a reconstrução de pontes e contenções. As verbas são oriundas do orçamento do Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES).

Prevenção de desastres

O Fundo Cidades destinará R$ 72 milhões para ações de reconstrução e prevenção de desastres, enquanto o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec) receberá R$ 25 milhões para a implementação de mais ações preventivas. Além disso, os municípios também receberão R$ 17 milhões via Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

O governador Renato Casagrande afirmou que os recursos fazem parte do início da reconstrução das cidades atingidas pelo desastre.

“Estamos liberando R$ 214 milhões para o início da reconstrução. Esse valor é do Estado e aguardamos que seja somado a recursos federais”, disse, lembrando que tão logo ocorreu o primeiro impacto das chuvas – no dia 17 de janeiro – o governo estadual já liberou recursos na fase de emergência, como alimentação, água potável, kits de higiene, colchões e maquinário para os municípios.

“Levamos ao ministro Gustavo Canuto [Desenvolvimento Regional] e vamos levar ao ministro Paulo Guedes [Economia] nesta quarta-feira (5) o relatório que aponta o valor de R$ 667 milhões para a reconstrução das cidades atingidas. Como não podemos ficar aguardando a liberação da verba federal, disponibilizamos hoje este valor de R$ 214 milhões. Na medida que vamos trabalhando, vamos percebendo o valor destinado pelo governo federal. Caso seja necessário, vamos viabilizar mais do Orçamento do Estado”, disse Casagrande.

Iconha devastada pela chuva. Foto: Thiers Turini

O governador destacou ainda os investimentos na prevenção de desastres, que contará com recursos do Funpdec e também do Fundo Cidades.

“Nosso trabalho é permanente e vamos continuar estruturando o sistema da Defesa Civil para que possamos salvar vidas e diminuir os prejuízos. Nossas cidades foram ocupadas nas margens dos rios e encostas. O Espírito Santo é o segundo maior estado em número de áreas de risco, mas todos esses locais estão mapeados nos 78 municípios”, afirmou.

Fundo Cidades

O Fundo Cidades foi reativado em janeiro deste ano pelo governo do Estado, visando a compensação das perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR).

As diretrizes, prioridades de aplicação e os critérios de distribuição dos recursos do Fundo foram publicados no Diário Oficial do Estado. Este ano, ele receberá R$ 72.418.930,33 em recursos oriundos do superávit financeiro do Executivo estadual no exercício de 2019.

As regras do Fundo incluem entre as prioridades de investimento: ações de prevenção em áreas de risco de desastres, ações de resposta e de recuperação/reconstrução em áreas atingidas por desastre, para os municípios atingidos pela situação de emergência e/ou estado de calamidade pública nos Decretos nº 092-S, de 20 de janeiro de 2020, nº 0132-S, de 27 de janeiro de 2020, e nº 0133-S, de 27 de janeiro de 2020.

O repasse de recursos se dará por meio de transferência fundo a fundo do Estado para os municípios, que, para tanto, terão que enviar à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) os seguintes documentos: cópias da Lei de criação do Fundo Municipal de Investimento e da Lei de constituição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento.

Os municípios também têm que publicar a listagem dos projetos que serão executados com recursos do Fundo Cidades, identificando, por projeto, a área beneficiada, bem como, diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos atendidas. E ainda: assinar o Termo de Responsabilidade, e apresentar ao Fundo a certidão de adimplência junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

“O Fundo Cidades é uma ferramenta importante para avançarmos no trabalho que visa o desenvolvimento mais equilibrado, apoiando os municípios capixabas. Dos nossos 78 municípios, 66 teriam perda nas suas finanças, caso não fosse a iniciativa do governador na retomada desse importante Fundo”, declarou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

Fundo da Defesa Civil

O Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec) foi criado no ano de 2014, durante o primeiro mandato do governador Renato Casagrande.

Ele foi instituído com a finalidade de fornecer, em caráter emergencial e complementar, recursos financeiros e materiais para fazer frente a desastres ocorridos em municípios capixabas, ou ainda, para serem utilizados na prevenção e preparação para os desastres pelo Estado e municípios.

Já estão disponibilizados R$ 25 milhões, que serão distribuídos após a apresentação, por parte dos gestores dos municípios afetados, dos projetos e relatórios de danos causados pelos desastres, documentos que ainda estão em fase de elaboração, após o episódio registrado no mês passado, em todo o Espírito Santo.

Fundo da Assistência Social

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), repassou R$ 17.018.959,00 para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O recurso é proveniente do pagamento da 1ª parcela referente ao Cofinanciamento Estadual do Fundo a Fundo destinado ao custeio dos benefícios eventuais e dos serviços continuados do Exercício 2020. Os valores serão destinados à aquisição de kits limpeza, lençóis, colchões, cestas básicas e o pagamento de benefícios como o aluguel social.

Os recursos do FEAS são transferidos aos Fundos Municipais e devem ser aplicados de acordo com o Plano de Ação Anual da Assistência Social, previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e, de acordo com normas definidas pela Setades, observando a legislação vigente.

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