O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim já está debatendo sobre os modelos de cobrança pelo uso da água do rio.
A informação foi divulgada à Câmara Municipal de Cachoeiro na sessão desta terça-feira (21), durante pronunciamento dos biólogos Paulo Breda e Karina Prado, presidente e vice-presidente do Comitê.
Eles estiveram na Câmara a convite do vereador Mestre Gelinho e apresentaram um resumo do trabalho desenvolvido pelo órgão para gerir e preservar recursos hídricos na região sul do Estado.
Breda é biólogo é engenheiro ambiental, mestrando em recursos hídricos e funcionário da BRK Ambiental, oriundo do antigo SAAE.
O presidente do Comitê informou que o Comitê da Bacia é formado por 17 municípios, sendo Cachoeiro o maior deles, com metade da população de toda a bacia, e consumindo mais da metade da água processada.
Formado por 24 membros não remunerados e com representação de toda a sociedade, o Comitê é o órgão que define os parâmetros de qualidade da água que será servida à população da região.
“O plantio de árvore é uma das formas mais eficazes de produzir água, mas essa não é a nossa função. Nosso trabalho é de gestão, em torno dos instrumentos legais e técnicos”, afirmou Breda.
Já a bióloga Karina Prado, mestre em Clima e Ambiente e também servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, defendeu a importância de as câmaras municipais da região da Bacia, principalmente de Cachoeiro, participarem da discussão sobre a gestão dos recursos hídricos, trabalhando pela causa e fiscalizando as legislações existentes.
“Nosso grande desafio é articular para que todos os municípios possam trabalhar em prol da quantidade e qualidade da água. Precisamos nos lembrar que este é um recurso finito. No entanto, a ele só se dá importância quando há grandes catástrofes, de cheia ou escassez”, alertou.
Cobrança
Breda afirmou que o Espírito Santo é o único estado do país em que ainda não há cobrança pelo uso da água.
Segundo ele, os quatorze comitês de bacias no Espírito Santo estão debatendo o assunto, e apenas um deles, o da Bacia do Rio Jucu, já concluiu o trabalho, tendo os valores definidos aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
O vereador Alexandre Maitan questionou os biólogos sobre quais serão os parâmetros utilizados para a formação dos valores da água do Itapemirim, desde os que serão pagos pela concessionária BRK até os pequenos agricultores.
Breda informou que a legislação permite que todos sejam cobrados, mas que, pelo menos até agora, o entendimento dos membros do Comitê é de que os pequenos agricultores da região sejam isentos ou sofram apenas uma “cobrança educativa”, com valores irrisórios.
Já o vereador Delandi Macedo perguntou sobre a necessidade de desenvolvimento de projetos para a proteção das nascentes.
Breda afirmou que programas com esse objetivo já existem em toda a região, mas insistiu que novas ações ainda são necessárias e destacou a importância dos produtores rurais para o sucesso dessas iniciativas.
E lembrou que Cachoeiro precisa estar atenta ao que acontece nos demais municípios da Bacia, já que a água que recebe vem de quase todos eles, à exceção de Muqui, Itapemirim e Marataízes.
Ao final, os biólogos defenderam a necessidade de regulação do uso dos recursos hídricos, para garantir que todos tenham água.
O presidente do Comitê destacou que a água é um elemento integrador de todas as políticas públicas, como floresta, desenvolvimento econômico, justiça social, e que nós não conseguimos viver sem água, e que por isso é preciso desenvolver ações que beneficiem as futuras gerações.
“Estamos todos vendo que as graves consequências das mudanças climáticas já estão na nossa porta. Então, é preciso sair da linha de ações corretivas para as ações preventivas”, afirmou Karina.
