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Concurso da Assembleia: pedido de isenção de taxas vai até 8 de outubro

Os pedidos de isenção devem ser feitos entre 9h do dia 6/10 e 16h do dia 8/10/2025, exclusivamente pela Área do Candidato
Fachada da Assembleia Legislativa do ES

O concurso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que teve o edital publicado nesta segunda (29), tem taxas entre R$ 85 e R$ 220.

Os cargos da seleção são o de Analista Legislativo, Consultor Legislativo e Agente de Polícia Legislativa. O salário pode chegar a R$ 9.300.

O pagamento poderá ser feito até 31 de outubro de 2025, por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA).

Mas o edital garante isenção desse pagamento nas seguintes condições:

– Pessoas de baixa renda (inscritas no CadÚnico);

– Isentos do Imposto de Renda;

– Pessoas com deficiência (PcDs);

– Doadores regulares de sangue;

– Prestadores de serviço eleitoral.

Os pedidos  de isenção devem ser feitos entre 9h do dia 6/10 e 16h do dia 8/10/2025, exclusivamente pela Área do Candidato, no site do IBGP

O resultado dos pedidos de isenção será divulgado até 15 de outubro de 2025.

Documentos exigidos por categoria

1. Inscritos no CadÚnico (família de baixa renda)

– Informar o NIS válido no formulário de inscrição. A situação será verificada diretamente no sistema do Ministério do Desenvolvimento.

2. Isentos de Imposto de Renda

– Enviar a Declaração Anual de Isento ou de Ajuste do IRPF;

– Comprovar renda familiar mensal de até dois salários mínimos;

3. Prestadores de serviço eleitoral

Apresentar documento emitido pela Justiça Eleitoral comprovando atuação em pelo menos dois eventos eleitorais.O serviço deve ter sido prestado nos últimos dois anos.

4. Pessoa com deficiência

Enviar laudo médico oficial com:

– Tipo de deficiência;

– CID;

– Nome completo do médico;

– Especialidade;

– CRM;

– Assinatura e carimbo.

5. Doadores de sangue

– Carteira de doador do hemocentro;

– Comprovação de pelo menos 3 doações em 12 meses;

– Somente serão aceitas doações feitas em instituições oficiais credenciadas.

Como enviar os documentos

O envio deve ser feito pela Área do Candidato no site do IBGP. O arquivo deve ser único, em PDF, com o nome completo do candidato

Tamanho máximo: 5 MB

Arquivos em imagem não serão aceitos

Se mais de um arquivo for enviado, apenas o último será considerado.

Situações que impedem a isenção

O candidato perde o direito se:

– Não fizer a inscrição nem solicitar isenção no prazo;

– Informar dados falsos ou incompletos;

– Enviar documentos inválidos, ilegíveis ou fora do padrão;

– Informar NIS incorreto ou de outra pessoa;

– Protocolar fora do prazo ou em desacordo com o edital;

Os editais podem ser conferidos neste site

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