A implantação do novo Batalhão da Polícia Militar (BPM) em Marataízes, no sul do Espírito Santo, foi tema de uma audiência pública realizada na noite de quinta-feira (13). O evento, promovido pela Comissão de Segurança, reuniu mais de 200 pessoas, incluindo moradores, autoridades e membros das forças de segurança. O Salão do Tribunal do Júri da Comarca ficou lotado, e um telão foi instalado para transmitir o debate a quem acompanhava do lado de fora.

Um efetivo de 138 policiais é responsável hoje pelo atendimento de uma extensa área de 1.480,3 quilômetros quadrados que abrange os municípios de Marataízes, Itapemirim, Presidente Kennedy e Rio Novo do Sul, cuja população somada ultrapassa 106 mil. A expectativa é, com a criação do 15º Batalhão da PM capixaba, melhorar as condições de segurança na região com policiamento ostensivo.

O comandante da 9ª Cia., major Nério Pereira da Silva Filho, estima “aumento da capacidade de gerir a unidade como um grupo de gestão muito maior do que tem hoje e, com certeza, a possibilidade de melhores resultados do que aqueles alcançados”. Para isso é previsto maior efetivo, aumento do número de viaturas, do aparato técnico da unidade, além da estrutura física.

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos (União), explicou que, para a criação do batalhão, é necessário que o Executivo encaminhe uma proposta de lei específica. Segundo ele, tão logo o projeto chegue à Casa, será votado pelo Plenário.

Marcelo ponderou que, para a medida se efetivar, alguns desafios precisam ser enfrentados. Como exemplo citou a necessidade de uma reforma na PM “para que a polícia possa ser oxigenada, garantindo principalmente a estabilidade dos policiais, das suas promoções”.

“O papel da Assembleia não é executar a política pública, é provocar para que ela aconteça”, disse, destacando o peso da audiência pública realizada pelo Poder Legislativo para escutar as demandas da população.

Preocupações com a segurança

O presidente elencou que uma das maiores preocupações é com a segurança na divisa do Espírito Santo, no caso o município de Presidente Kennedy, com o Rio de Janeiro. A cidade, localizada no extremo sul capixaba, vem recebendo investimentos importantes, como a construção do Porto Central, trazendo aumento da população e das demandas de segurança pública.

Conforme major Nério, “a vasta área territorial (de Presidente Kennedy) facilita a circulação de substâncias ilícitas e o deslocamento de criminosos entre os estado, além da área costeira, que facilita o transporte de ilícitos em embarcações”.

”Temos dois policiais militares trabalhando por dia em um município com uma extensão territorial de 594 quilômetros quadrados. (…) O centro urbano é pequeno, mas temos uma área rural enorme”, disse o prefeito interino de Presidente Kennedy, Fabio Feliciano de Oliveira (PSB).

Já em relação a Rio Novo do Sul, que tem 11.069 habitantes, a preocupação maior é quanto à segurança de produtores rurais, sobretudo de café, que se encontram em regiões afastadas da sede do município. O major explicou que a BR-101, que corta a região, vem sendo utilizada para “transporte ilegal de mercadorias e substâncias ilícitas”.

O superintendente de Polícia Regional Sul, delegado Faustino Antunes Simões Filho, destacou a redução de homicídios no Espírito Santo, “menos 900 em 2024”, e atribuiu o resultado ao programa Estado Presente. Também apresentou um balanço de crimes contra a vida e o patrimônio registrados no primeiro bimestre de 2025. Faustino representou, na reunião, o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda.

Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Segurança, deputado Danilo Bahiense (PL), disse que será elaborado um relatório, a ser apresentado ao colegiado e depois encaminhado às autoridades competentes.

A proposta para transformar a atual 9ª Companhia (Cia.) Independente em BPM veio da Indicação Parlamentar 85/2025, iniciativa do deputado Coronel Weliton (PRD) já aprovada pelo Plenário e encaminhada ao governo do Estado.