Receita Federal divulgou as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025. Este ano, o prazo de entrega da declaração tem início na próxima segunda-feira, 17 de março, às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s.

O programa gerador da declaração para preenchimento já está liberado para preenchimento. A partir do dia 17, há o início das transmissões. A liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ocorre a partir do dia 1º de abril, junto com a liberação da declaração pré-preenchida. 

Novidades

A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior. Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores, os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente. Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

A declaração terá poucas mudanças em relação à do ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

• Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888
• Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440
• Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração
• Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente
• As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Três campos na declaração foram extintos:

• título de eleitor;
• consulado/embaixada (para residentes no exterior);
• número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

RESTITUIÇÕES

As restituições (ano-base 2024) serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:

• primeiro lote: 30 de maio
• segundo lote: 30 de junho
• terceiro lote: 31 de julho
• quarto lote: 29 de agosto
• quinto e último lote: 30 de setembro.
  

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

• idade igual ou superior a 80 anos
• idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave
• pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério
• pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por Pix
• pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
  

Confira, a seguir, o cronograma completo do IRPF 2025:

• 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
• 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
• 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
• 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.