Foto ilustrativa: Freepik

Delegado cria projeto de lei que proíbe caça no Espírito Santo

Delegado cria projeto de lei que proíbe caça no Espírito Santo
Delegado cria projeto de lei que proíbe caça no Espírito Santo
Redação Dia a Dia

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que é delegado de polícia, prevê a proibição de todas as modalidades da caça no Espírito Santo. A proposta passará pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças antes de ser apreciada pelo plenário.

O Projeto de Lei 454/2020 considera caça a perseguição, o abate, a captura, a eliminação de espécies, a destruição de ninhos ou de outros recursos necessários à manutenção da vida animal. A exceção são os casos de coleta de animais nocivos e de animais destinados a fins científicos, mediante licença de autoridade competente.

Pelo projeto, a proibição abrange os animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos e seus híbridos, encontrados em áreas públicas ou privadas, com exceção dos animais sinantrópicos, que são aqueles que se instalam nos povoamentos humanos, beneficiando-se das condições ecológicas criadas pela atividade humana no processo de urbanização. Tais espécies podem transmitir doenças ou causar danos à saúde humana ou de animais, tais como ratos, carrapatos e escorpiões.

“Se alguma espécie pode ser considerada nociva pelo órgão competente, ameaçando plantações, rebanhos ou pomares, medidas razoáveis e aceitáveis de controle populacional devem ser implantadas. Alternativas existem à chamada caça de controle. Inadmissível, entretanto, que a superpopulação de certa espécie sirva de pretexto para se instituir a caça em todo o país”, defende o parlamentar.

Pazolini defende meios menos agressivos para controle populacional de espécies. Foto: Assessoria

Pazolini ainda observa que a caça sob pretexto de controle populacional promove a dispersão de animais perseguidos. O parlamentar cita como exemplo o caso do Rio Grande do Sul, onde a caça de javalis é praticada há mais de 20 anos sem efetivo controle populacional da espécie.

Sanções

Caso seja aprovado, o texto normativo entrará em vigor no ato de sua publicação em diário oficial. Em caso de descumprimento, o infrator está sujeito a multa que, em valores atuais, corresponde a R$ 3.500. Em caso de reincidência, a sanção será duplicada, podendo ser triplicada se a caça for praticada contra animal pertencente a espécie rara ou ameaçada de extinção; com emprego de método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa; em áreas protegidas ou em unidades de conservação.

Segundo Pazolini, a medida proposta reforça o previsto no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei Ordinária 8.060/2005, alterada pela Lei 10.665/2017).

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