O deputado estadual Bruna Lamas, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, cobrou o reajuste para o magistério capixaba autorizado pelo Tribunal de Contas.
Num discurso direto e sem rodeios, o parlamentar, que é da base aliada, subiu à tribuna do Legislativo estadual para ler o parecer do conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Espírito Santo Carlos Ranna.
Em decisão recente, o Conselheiro deu sinal verde para o reajuste salarial dos professores em exercício no ensino básico municipal e estadual. O reajuste poderá beneficiar cerca de 60 mil profissionais.
O deputado lembra que já encaminhou indicação ao Governo do estado solicitando esse reajuste, já que o legislador não é ordenador de despesas e não pode dar ordem ao governo, e reforça que é de autoria do Governo do Estado a solicitação ao TC para conceder o reajuste, o que mostra a boa intenção do governo.
“Eu posso propor. Uma das minhas funções é representar. E defendi o reajuste, que é um direito do servidor, do profissional da Educação que trabalha todos os dias”, declarou Bruno.
O deputado fez questão de frisar que o governador Renato Casagrande (PSB) e a sua equipe estudam e querem pagar o reajuste.
Segundo o deputado, foi o Governo que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, uma interpretação da Lei federal 173/2020, de março, e da Emenda Constitucional 108/2020, que veio logo depois, em junho, porque uma conflita com a outra.
Ele esclarece que enquanto a lei federal proíbe o reajuste para servidores até 31 de dezembro de 2021, para que mais recursos sejam usados no combate à pandemia da covid-19, a emenda altera as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Essa emenda aumenta de 60% para 70% a parcela mínima do fundo destinada ao pagamento dos profissionais da Educação. “Por isso, se eu tivesse que fazer um pedido hoje, faria ao Supremo Tribunal Federal, ao ministro Alexandre de Moraes. É uma necessidade e uma intenção do governo do Estado conceder o reajuste, mas bom seria que o STF acelerasse esta análise e solicitação de interpretação deste conflito, feita pelo governo estadual”
O parlamentar também lembrou que o governo terá boas notícias para a categoria em breve. Segundo ele, no dia 25 de novembro, o governo se comprometeu a apresentar, na Comissão de Educação da Assembleia, uma proposta do novo Plano de Carreira do Magistério. “Nossos professores merecem e serão valorizados”, frisou Bruno.
