O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) defendeu a dispensa de apresentação, em laboratórios particulares, de pedido médico para a realização de exames sorológicos de Covid-19. Durante sessão virtual da Assembleia Legislativa realizada na segunda-feira (6), o parlamentar solicitou urgência para que o Projeto de Lei 389/2020, de sua autoria, fosse apreciado com rapidez pelo plenário. O pedido de urgência foi aprovado nesta terça-feira (7) e o projeto pode ser votado na quarta-feira (8).
Os exames são: o SARS-CoV-2, para pesquisa de anticorpos (IgA, IgG ou IgM); e o SARS-CoV-2, para pesquisa por RT-PCR.
Segundo o deputado, por se tratar de exames importantes, a proposta visa a desburocratizar a exigência de atestado médico para a realização desses tipos específicos de testes.
“Em outras palavras, acreditamos que os exames são indispensáveis, ante a grave crise sanitária em que vivemos, podendo ser pedidos independentemente da pessoa apresentar ou não sintomas de que algo anda errado com sua saúde, visto que os casos assintomáticos representam mais de 50% dos identificados, bem como são responsáveis pela rapidez do contágio e disseminação de SARS-CoV-2 (Covid-19)”, justificou.
Coberturas obrigatórias
O deputado reforça que a Resolução 428, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo coronavírus.
Sendo assim, desde 29 de junho de 2020, os planos de saúde são obrigados a fornecer os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com diretriz de utilização), que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus.
O procedimento passa a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência.
“O projeto, dessa maneira, torna célere o processo, permitindo que o cidadão compareça ao laboratório sem a necessidade de agendar uma consulta médica, o que pode demorar a acontecer. A população tem acesso facilitado a um laudo que pode ser um grande indicador de prevenção de doenças, sendo um forte instrumento de contenção do avanço da pandemia de Covid-19”, destacou.
