Foto; Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Deputado propõe alteração em lei para acompanhantes de pessoas com deficiência

Deputado propõe alteração em lei para acompanhantes de pessoas com deficiência
Deputado propõe alteração em lei para acompanhantes de pessoas com deficiência
Redação Dia a Dia

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto que propõe alteração na Lei Complementar Estadual 971/2021, que trata, entre outros benefícios, da gratuidade no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Sitrip/ES).

Hoje a lei autoriza o embarque gratuito para pessoas com deficiência (PCD’s) e seu acompanhante apenas se eles embarcarem e desembarcarem no mesmo local.

A proposta em tramitação, O Projeto de Lei Complementar 27/2021, de autoria do deputado Carlos Von, quer que a gratuidade seja concedida ao acompanhante, mesmo que não estejam juntos no momento do embarque ou desembarque, desde que a PCD esteja em horário de atendimento.

O texto ainda obriga a instituição onde ocorrer o atendimento a normatizar o documento, especificando o horário de atendimento. Esse tópico garante ao acompanhante o direito de retorno ao local onde ocorre o tratamento.

Segundo o deputado, a maioria dos acompanhantes são pessoas de baixa renda e que precisam aguardar o término do atendimento ao paciente para se deslocar.

Von diz que não é justo ou razoável que o acompanhante tenha que esperar um longo período, que pode durar um dia ou uma tarde inteira, de saúde, assistência e educação do Estado, para poder exercer outras atividades enquanto este acompanhamento é realizado.

Segundo o deputado, a alteração na lei complementar visa possibilitar às pessoas mais necessitadas de não terem que aguardar o término do atendimento da pessoa com deficiência.

“Dessa forma ela pode dar continuidade à sua vida, realizando outras atividades que assim classifiquem como fundamentais no dia a dia daquele acompanhante”, enfatiza Carlos Von.

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