O deputado federal Neucimar Fraga (PSD) apresentou projeto que propões que as Assembleias, Câmaras Municipais , Senado e Câmara dos Deputados utilizem 10% dos seus recursos para custear as despesas eleitorais, acabando dessa forma com o fundo eleitoral. Para valer para a eleição de 2022 a proposição teria que ser aprovada esse ano.
As Câmaras Municipais custeariam as candidaturas de vereadores e prefeitos, as Assembleias dos candidatos a deputado e governador, a Câmara Federal custearia os candidatos a deputado federal de todo o país e finalmente os 10% do orçamento do Senado financiariam a eleição dos senadores e candidatos a presidente da República.
O projeto prevê que Lei federal disporá sobre a forma de distribuição dos recursos previstos aos partidos políticos para as campanhas eleitorais em nível estadual, municipal e distrital. No caso das candidaturas à Câmara dos Deputados, bem como as dos Governos de Estado e Assembleias Legislativas, a gestão dos recursos ficará a cargo do TRE do respectivo estado.
As candidaturas às vagas das Câmaras Municipais bem como do Prefeito Municipal, são geridas conjuntamente pela Zona Eleitoral do respectivo município, e o repasse das verbas do Fundo Especial será realizado até o primeiro dia útil do mês de junho do ano da eleição. Já os valores destinados à campanha de candidato à Presidência da República serão incluídos no fundo do Senado Federal.
A quota referente às candidaturas de Governador estará inclusa no valor do percentual reservado das Assembleias Legislativas. Por fim, o projeto estabelece que para o candidato ter acesso aos recursos do Fundo, ele deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo. “Com os recursos sendo do orçamento anual das Casas Legislativas, a cada eleição haverá quantia suficiente para despender em campanhas sem a retirada de verbas de outras áreas, como saúde e educação.”, afirma o deputado.
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