Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2020 de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), definindo a ampliação da duração dos contratos de designação temporária dos professores da Rede Pública Estadual para o período de 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 36 meses.

A proposta está respaldada na Lei Complementar 959/2020, oriunda do PLC 40/2020 aprovado recentemente pela maioria dos deputados estaduais, que permite o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) contratar servidores de forma temporária, observado o prazo máximo de 36 meses, prorrogáveis por até igual período.

“No Estado, o período de duração da contratação temporária de profissionais da educação é de apenas 24 meses, sendo possível uma única prorrogação. Com nosso projeto queremos garantir a esses profissionais a mesma duração de contrato proporcionada aos servidores temporários contratados pelo Tribunal de Contas. É importante para o profissional e para o desenvolvimento das atividades pedagógicas nas escolas a segurança no vínculo de trabalho e é mais importante ainda que o Governo realize concurso público até o preenchimento total das vagas ocupadas por servidores temporários”, destaca Majeski.

O PLC que autorizou o TCE-ES a contratar servidores em designação temporária para a área de Tecnologia da Informação, por até seis anos, foi aprovado na primeira sessão da Ales do mês de dezembro.

De acordo com dados do Portal da Transparência, agora em 2020 a Secretaria de Estado da Educação conta com 15.612 professores contratados, sendo 59,94% em regime de designação temporária.