O deputado estadual Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, propôs a criação de um cadastro de condenados por estupro e de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto de lei 267/2024 tem como objetivo complementar a Lei 11.012/19, também de sua autoria, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos e foi protocolado na tarde de quinta-feira (9) na Assembleia.
Os cadastros devem conter informações precisas e relevantes, como dados pessoais e fotos dos condenados, respeitando sempre a presunção de inocência até que haja uma condenação definitiva.
Além disso, a identidade das vítimas deve ser preservada, evitando qualquer exposição que possa colocá-las em risco ou causar-lhes mais danos.
“Estamos dando mais um passo significativo na prevenção e combate de crimes tão sérios. O nosso Estado não pode continuar com números tão alarmantes de feminicídio e violência, precisamos de medidas que realmente contribuam com essa prevenção”, destacou Marcelo Santos.
Segundo a Assembleia Legislativa, o estado é um dos primeiros do país a contar com esse sistema, junto com Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O projeto de lei 267/2024 acompanha uma decisão aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que validou por unanimidade a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e a divulgação na internet de uma lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
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