Um projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo prevê a gratuidade no transporte público para mesários, jurados, testemunhas e vítimas.
A proposta é do deputado estadual Bruno lamas (PSB) e foi lida na sessão desta segunda-feira na Assembleia.
A medida, caso aprovada, permite que os mais de 27 mil mesários que atuaram na última eleição possam circular de forma gratuita no próximo pleito.
Também vai dar gratuidade a cerca de 1,5 mil jurados que são convocados anualmente aos tribunais do júri, além de testemunhas e vítimas oficialmente intimadas a comparecer em unidade jurisdicional ou de Polícia Judiciária.
“Quem é convocado para ser jurado ou trabalhar como mesário no processo eleitoral ou até mesmo para cumprir o papel de testemunha em processo judicial, por algum motivo, pode não possuir o dinheiro para locomoção”, justificou o parlamentar.
A comprovação dentro do ônibus será feita mediante apresentação de documento convocatório do órgão oficial e o transporte irá se limitar ao trecho compreendido entre o domicílio do convocado ou intimado e o local da convocação.
