Foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão ordinária desta quarta-feira (25), a garantia de atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens que perderam as mães em situação de feminicídio.

O atendimento é previsto no Projeto de Lei 99/2021, de autoria de deputada Iriny Lopes (PT). Denominada Lei Jaciara da Silva- atenção e proteção, tem como objetivo minimizar os danos psicológicos na infância e juventude dos órfãos que, além da perda da mãe, em geral precisam conviver com a ausência do pai, que está foragido ou preso pela autoria do crime.

Esse atendimento deverá ser realizado por profissionais que compõem a rede de atendimento público de saúde estadual ou por convênios próprios quando disponibilizados pelo governo do estado na rede de atendimento privado.

Iriny evidencia a preocupação com os desdobramentos do feminicídio diante da falta de política pública para as famílias da vítima. Segundo destaca, a Lei Maria da Penha só trata da questão pelo viés da mulher agredida.

“A legislação destinada aos filhos órfãos do feminicídio deixa uma lacuna e uma indagação: Quem vai garantir qualidade de vida e promoção da cidadania para eles?”, questiona.

Na justificativa do projeto, iriny Lopes apresenta pesquisa do professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará (UFC), segundo a qual cada mulher assassinada deixa aproximadamente três órfãos e a maioria deles fica com a família do assassino. Os “órfãos do feminicídio” chegam à soma de 2 mil crianças e adolescentes por ano, segundo a deputada.

A parlamentar destaca que essas crianças, adolescentes ou jovens vivenciaram um trauma brutal, ocorrido de forma cruel, e que o Estado e a sociedade civil não podem ignorar o abalo psicológico que sofrem.

“É necessário um acolhimento especializado e profissional para tentar minimizar danos psicológicos que podem causar baixa empatia, desejo de vingança, dificuldade do perdão e relação social”, defende.

A autora da matéria agradeceu aos colegas pela aprovação unânime do Plenário e diz que sua motivação para esse projeto é ver que o feminicídio não para de crescer no Brasil se comparado com os números globais.

Ela ressalta que os filhos são testemunhas em 80% dos crimes cometidos e que essas crianças crescem em um ambiente de violência e tensão o tempo inteiro. Ou seja, o impacto do feminicídio não está naquele momento do crime.

” Temos uma história de tortura psicológica naquela família e é preciso quebrar esse ciclo vicioso que mantém e sustenta a violência até chegar ao feminicídio”, acrescentou Iriny Lopes (PT).

SAIBA MAIS

Quem foi Jaciara?

Jaciara da Silva Moura, técnica de enfermagem, de 32 anos, foi morta com 33 facadas e na frente da filha de 11 anos em 15 de março de 2021. A filha chegou a pedir para o pai não matar a mãe. Foi a menina quem pediu socorro aos vizinhos. Sete dias após o crime, uma reportagem de TV mostrou que ela passava por problemas para dormir e não conseguia esquecer as imagens de violência que presenciou e, apesar disso, não tinha recebido atendimento psicológico. “Esse é um exemplo de feminicídio e orfandade”, afirma Iriny.

Feminicídio 

– É considerado crime hediondo no Brasil pela Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). A pena prevista para esse crime é de reclusão de 12 a 30 anos.

– Dados do Atlas da Violência 2020, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea),aponta que em 2018 uma mulher foi assassinada no Brasil a cada duas horas, totalizando 4.519 vítimas.

– Nos anos de 2017 e 2018 o Espírito Santo figurava entre os dez estados com maior índice de feminicídio do país.

– Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), em 2019 foram mortas 33 mulheres. No ano passado, o Espírito Santo registrou 26 assassinatos. Nos três primeiros meses de 2021, sete mulheres foram mortas no estado.