Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 570/2025, que institui o Cartão Reconstrução 2025/2026, destinado ao pagamento de auxílio financeiro de R$ 3.500 para famílias de baixa renda atingidas por situações de emergência provocadas por desastres climáticos.
A iniciativa, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada em sessão extraordinária e tem como base o histórico de eventos críticos causados por fortes chuvas entre os meses de novembro e abril no Espírito Santo. O projeto passou pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças, em reunião conjunta.
“Nós socorremos o município de Iconha no passado, depois os municípios do sul que também passaram por um momento muito crítico por conta de chuvas. Estamos novamente validando o Cartão Reconstrução caso ocorra algo novamente no Espírito Santo em 2025. Torcemos para que não aconteça, mas essa é uma forma do governo se preparar, se acontecer”, destacou o deputado Alexandre Xambinho (Podemos).
O benefício será concedido a famílias cadastradas no CadÚnico, com renda familiar de até três salários mínimos, que residam em municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pelo Executivo. O pagamento será feito em parcela única de R$ 3.500, por meio de cartão de débito.
Durante a votação, a deputada Camila Valadão (Psol) elogiou a iniciativa, mas defendeu um reajuste no valor do auxílio.
“A iniciativa é importante e é uma forma do governo se planejar e se antecipar ao que pode acontecer no final do ano devido ao histórico de fortes chuvas. Mas quero fazer a ressalva de que o Executivo poderia ter reajustado esse valor”, afirmou.
Tarifa do Transcol
Começou a tramitar na Casa, a partir da leitura em plenário, o Projeto de Lei (PL) 700/2025, proposta do deputado Dary Pagung (PSB) que prevê a possibilidade de pagamento da tarifa do transporte público coletivo estadual utilizando cartão de débito, crédito ou Pix.
A proposta vai tramitar junto ao PL 930/2023, do deputado João Coser (PT).
Também foi lido, durante a sessão ordinária, o PL 701/2025, que inclui no calendário oficial do Estado o evento Ecoporanga AgroShow, realizado na última semana do mês de setembro, no município de Ecoporanga. A iniciativa é do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) e será analisada pela Comissão de Justiça.
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