Deputados aprovam divórcio imediato em casos de violência doméstica

Deputados aprovam divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.

O texto aprovado prevê a necessidade da vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade do juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A matéria segue para apreciação do Senado.

A lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do texto aprovado.

 

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