Criado pela Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, o serviço Disk Aglomeração recebe diariamente diversas denúncias relacionadas a flagrantes de desrespeito às medidas restritivas, implementadas para o enfrentamento à Covid-19. Entretanto, a central de atendimento não atende reclamações relacionadas a imóveis residenciais.
Não há competência legal para que os órgãos públicos atuem em aglomerações em residências. Ainda assim, a população pode fazer denúncias de perturbação do sossego. O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais prevê multa e prisão para quem perturbar o trabalho ou sossego alheios.
Nesses casos, o correto é acionar o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), por meio do telefone 190, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Fiscalização
O Disk Aglomeração é uma central de atendimento que pode ser acionada 24 horas pela população, para contribuir com as ações rotineiras de fiscalização da prefeitura. Qualquer cidadão pode fazer denúncias sobre desrespeito a regras de funcionamento das atividades econômicas; aglomeração em estabelecimentos e em outros locais; uso irregular de máscaras; dentre outras.
A central não faz contatos de retorno ao cidadão denunciante, mas qualquer pessoa pode fazer contato quantas vezes considerar necessário. Todas as demandas são registradas e encaminhadas para a equipe de fiscalização ou para a GCM, dependendo do tipo de ocorrência.
Desse modo, o Disk Aglomeração serve como um sistema de auxílio ao trabalho rotineiro dos fiscais e dos guardas-civis, contribuindo para mapear os locais que necessitam de ações mais frequentes. Até a tarde desta quinta-feira (9), 1.780 denúncias haviam sido atendidas.
“A Guarda Civil Municipal e a equipe de fiscalização da prefeitura têm uma rotina de trabalho diária, apurando denúncias e fazendo ações de conscientização. Entretanto, o número de ocorrências de desrespeito às normas é enorme. Se a população não fizer a sua parte, as ações do poder público não terão o efeito esperado, e as medidas restritivas terão que ser mantidas por mais tempo”, alerta Ruy Guedes, coordenador do Sistema de Comando de Operações (SCO) para enfrentamento à Covid-19 em Cachoeiro.
O Disk Aglomeração pode ser acionado pelo telefone 153 e pelo site cachoeiro.es.gov.br/ouvidoriageral.
