Divergências políticas: pai demite filha e é condenado a indenizá-la em R$ 20 mil

Um pai cuja filha trabalhava na empresa da família foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a indenizá-la em R$ 20 mil por demiti-la após críticas dela nas redes sociais ao atual presidente. A decisão saiu na última sexta-feira (5).

O advogado Leonardo Ribeiro, membro da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB-ES, esclarece que o empregador não pode tentar influenciar a opinião política do empregado, nem demiti-lo devido às suas opiniões sobre o tema.

A jovem de 29 anos entrou com processo judicial contra o próprio pai após ser demitida em razão de postagens realizadas nas redes sociais, um dia depois das manifestações ocorridas em 07 de setembro do ano passado.

A publicação desagradou o pai da jovem, que era seu patrão até então.  O homem, que é apoiador de Jair Bolsonaro, teria enviado mensagens e áudios para jovem em tom de ameaça e humilhação, intimidando-a. Após o ocorrido a jovem foi demitida sem justa causa.

O advogado Leonardo Ribeiro esclarece que a empresa não pode monitorar as redes sociais de seus funcionários. “Em se tratando de e-mails e das redes sociais particulares do empregado, seguindo a jurisprudência trabalhista majoritária, o monitoramento e o tratamento de dados obtidos em tal atividade é terminantemente proibido ao empregador”, destaca o especialista.

Além disso, alerta que o empregador não pode tentar influenciar a opinião política do empregado, muito menos, fazer chantagem e ameaçar demiti-lo devido às suas opiniões políticas.

“O empregador deve respeitar os direitos fundamentais dos empregados garantidos na Constituição Federal, como a livre manifestação de pensamento, de expressão, de filiação partidária, de voto” enfatiza Ribeiro.

Ribeiro afirma que trabalhadores que se encontrarem em meio a situações similares devem buscar a Tutela Jurisdicional com o dever de ser indenizado por danos morais, bem como ajuizar ação de rescisão indireta do contrato de trabalho’.