Contribuintes em débito com a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim a partir de agora podem parcelar suas dívidas em até 100 vezes pela internet.
O município anunciou que a nova função de parcelar débitos inscritos na dívida ativa do município foi adicionada à Agência Virtual do site da prefeitura.
Para usar o recurso, o contribuinte deve acessar o site www.cachoeiro.es.gov.br, ou clicando neste link; e procurar o ícone “Consulta de dívida ativa e ano corrente”, na Agência Virtual.
Em seguida, deve fazer o cadastro (que precisa ser homologado na Secretaria Municipal da Fazenda, presencialmente) ou o login e pedir para gerar o termo de parcelamento e os boletos de pagamento.
O termo só será efetivado a partir do pagamento do primeiro boleto até a data do vencimento. Se o contribuinte optar por pagar à vista, basta gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com inclusão dos débitos selecionados.
O parcelamento pode ser feito por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis), com adesão também pela Agência Virtual.
O programa dá a possibilidade de dividir o valor devido em até 100 vezes, sendo que, quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto nos juros e multas de mora, que chega a 100% para quem opta por pagar parcela única.
O contribuinte também pode contar com o desconto de 30% para pagamento à vista dos débitos referentes a multas acessórias – autos de infração de Obras, Procon, Meio Ambiente, entre outras.
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