A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite incluir a informação “pessoa com deficiência” nos documentos de identidade de quem tem doença renal crônica.
O objetivo é facilitar o acesso a direitos e serviços garantidos por lei, destaca o autor do projeto, Victor Linhalis (Podemos-ES).
O projeto prevê que essa identificação só será feita mediante apresentação de laudo médico que comprove que a condição é crônica e irreversível.
A inclusão será gratuita e feita nos novos modelos da Carteira de Identidade Nacional.
Segundo a relatora da proposta, deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE), essa medida reforça o reconhecimento da cidadania e dos direitos das pessoas com essa condição.
Ela citou benefícios como atendimento prioritário em emergências e maior facilidade no dia a dia.
“É um passo importante para garantir igualdade de oportunidades e reconhecer a dignidade dessas pessoas”, afirmou.
E agora?
A proposta ainda precisa passar por outras três comissões: Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Se for aprovada em todas, sem mudanças, segue direto para o Senado.
Fonte: Agência Câmara
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