Os empresários de Alegre que tiveram seus negócios alagados ou que de alguma forma foram prejudicados pelas chuvas que provocaram estragos em na cidade nesta quarta-feira (16) receberão benefícios fiscais referentes à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande durante entrevista coletiva em Alegre na quinta-feira (17).
Na oportunidade, Casagrande anunciou que pedido nesse sentido já havia sido feito ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a autorização foi confirmada na 345ª reunião do Conselho.
Com isso, as empresas que recolhem o ICMS no município ficam isentas do imposto nas aquisições de equipamentos.
Da mesma forma, as empresas passam a ter 180 dias a mais para o pagamento do ICMS incidente sobre as operações ou prestações realizadas nos meses de fevereiro a abril de 2022.
Por fim o governo anunciou que também poderá ser feito o parcelamento referente às operações, que poderá ser recolhido em até seis parcelas mensais, sem quaisquer acréscimos de juros, multas ou demais acréscimos legais.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, ressalta que o Estado está solidários a todos os moradores e empresários atingidos pelas fortes chuvas.
“Sabemos que os empreendedores precisarão de ajuda para se reerguer e o começo dessa ajuda é a prorrogação do prazo das obrigações das empresas”, destacou.
O tema ainda precisará ser debatido e aprovado pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor. O governador anunciou ainda que vai solicitar ao Governo Federal que seja permitida a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas atingidas.
“Também estamos estudando outros benefícios, como o Cartão Reconstrução ES, que foi um instrumento criado pelo Governo do Estado para atender a famílias que perderam bens em decorrência de tragédias desse tipo”, acrescentou Casagrande.
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