A Assembleia Legislativa (Ales) vota nesta segunda-feira (6), em regime de urgência, Projeto de Lei (PL) 497/2020, que trata do funcionamento de radares e aparelhos de fiscalização semafórica rodoviária no Espírito Santo.
O projeto determina que as empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção desses equipamentos informem aos usuários da rodovias com os equipamentos os que apresentarem defeito ou inconsistência na calibragem.
A informação deverá estar disponível para ser consultada de forma on-line, pela internet, nas ordens de serviços de reparo.
Se for aprovada pelo plenário, a iniciada depende de sanção do governador ou promulgação do presidente da Ales para entrar em vigor. A iniciativa é do deputado Torino Marques.