Na próxima quinta-feira (27), os secretários de Estado de Desenvolvimento, Marco Kneip, e da Fazenda, Rogelio Pegoretti, serão os convidados para o webinar sobre créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de rochas ornamentais.

Pelo atual modelo tributário, as empresas recebem uma carga de ICMS que vem embutida no preço do produto ao adquirir mercadorias, que pode ser apropriado como crédito desse imposto pelo contribuinte. Ao exportar o produto, a mercadoria fica imune, e, portanto, livre do ICMS, o que acarreta para a empresa exportadora um acúmulo do crédito do imposto.

O evento on-line, organizado pelo Sindirochas e Centrorochas, prevê esclarecer aos empresários do setor de rochas ornamentais capixaba as possibilidades de transformar o crédito do tributo estadual em investimentos.

Em julho, o governo do ES, por meio do Decreto 4691-R/2020, prorrogou até o dia 30 de dezembro de 2020 o prazo para as empresas exportadoras sediadas no Estado apresentarem projetos de investimentos, e assim, utilizar ou negociar os créditos de ICMS que dispõem. Inicialmente, o prazo para a apresentação dos projetos era 30 de julho desse ano.

Saldo credor

A partir da aprovação e desenvolvimento desses novos projetos de investimento, o saldo credor acumulado de ICMS poderá ser utilizado pelo estabelecimento exportador ou transferido a terceiros para a compensação de débitos tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, ajuizadas ou não, nesse caso, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018, bem como para aquisição de alguns ativos descritos na legislação. No webinar, os empresários terão acesso as formas de utilização desse crédito.

Os interessados já podem se inscrever AQUI. O evento acontecerá por transmissão on-line através da plataforma Zoom, às 9h.