Cachoeiro de Itapemirim iniciou o processo de concessão do serviço de iluminação pública à iniciativa privada, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
O projeto, estruturado pela Caixa Econômica Federal com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, representa um avanço para a qualidade dos serviços oferecidos, segundo o advogado e mestre em Direito Público, Roberto Moraes Dias.
Ele destaca que as parcerias público-privadas viabilizam a rápida expansão e modernização dos parques de iluminação pública, com impactos positivos na qualidade de vida, bem estar e segurança dos cidadãos.
Mais que isso, enfatiza, propiciam significativo aumento da eficiência energética, em sintonia com os critérios de Sustentabilidade Social, Ambiental e Governança – ESG, sem falar na possibilidade de associação com soluções tecnológicas interconectadas, necessárias à caracterização das ‘smart cities’ ou cidades inteligentes.
Roberto ressalta que o arranjo é atrativo tanto para os municípios quanto para a iniciativa privada por que os recursos já estão disponíveis aos municípios, que podem se valer das receitas oriundas da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), vinculadas a investimentos em iluminação pública.
“Em geral os valores arrecadados são suficientes para as contraprestações do contrato, gerando excedentes de caixa. Mais do que isso, 30% dos valores excedentes, até 31 de dezembro de 2023, poderão ser desvinculados, para utilização em outras finalidades. Nesse sentido, inclusive, já se manifestou favoravelmente o Tribunal de Contas do Espírito Santo”, complementa.
O advogado Roberto Moraes explicou ainda que a operação é benéfica também para o parceiro privado, que conta com estrutura de pagamento segura, minimizando os riscos de inadimplemento estatal e interferências políticas.
Frisa ainda que os recursos da arrecadação da Cosip são depositados pela empresa distribuidora diretamente em uma conta vinculada, movimentada exclusivamente para instituição financeira depositária e utilizada para o pagamento das contraprestações devidas e instituição de garantia (conta reserva).
A concessão dos serviços de iluminação pública para o poder privado já acontece em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte. No Estado, em Vila Velha.
