Preocupado com as mudanças na legislação a respeito da posse de arma de fogo e com o crescimento da insegurança no campo, o Sindicato Rural de Cachoeiro de Itapemirim convidou dois especialistas para orientar os produtores rurais sobre a possibilidade do cidadão se defender sem transgredir a lei.

Os especialistas convidados pelo sindicato são o advogado e instrutor, Renato de Souza Henriques e a psicóloga Alessandra Oliveira Henriques, ambos credenciados pela Polícia Federal.

“O sindicato tem responsabilidade com os produtores, que é dar segurança jurídica, saber se os produtores rurais estão atualizados com relação à legislação e qual é o tramite legal para se ter a posse de arma. Importante: nós estamos tratando de posse e não de porte de armas”, explicou o presidente do sindicato, Wesley Mendes.

Wesley ressaltou sobre o grave problema da falta de segurança que vive o homem do campo, com casos de roubos e invasões.

“Eu estou falando de roubo de toda espécie, desde invadir e assaltar a mão armada, a roubar gado, motor de bomba, ordenhadeira, tanque de leite, caminhonete. Praticamente tudo. Posso relatar pelo menos oito casos que tomei conhecimento só esse ano”, alertou.

O produtor rural Wilson Lesqueves apoiou a iniciativa do sindicato: “Com o que vem acontecendo no Brasil nós temos a obrigação de nos resguardar. Não existe mais lugar seguro. Qualquer propriedade é invadida e nós temos que ter maneiras de nos proteger para evitar o pior, mas sem transgredir a lei”, justificou.

A palestra foi realizada na tarde de segunda (18).

Ter arma é um direito, afirma especialista

Renato de Souza Henriques, que conversou com os produtores, ressaltou que ter arma de fogo é um direito do cidadão. “Nós nunca perdemos esse direito no Brasil. Por falta de divulgação, o brasileiro sempre achou que era proibido”, explicou.

Renato explicou que a legislação permite a posse de arma de fogo que dá direito ao cidadão fazer a segurança em sua propriedade privada – casa, fazenda, etc – e no seu local de trabalho.

Ele alerta, no entanto, que não existe legítima defesa em propriedade. “Você não pode usar a arma para evitar um roubo ou coisa semelhante. A arma só é permitida no Brasil para fazer legítima defesa da vida. É em caso extremo, só se for para defender a vida”, ressaltou.

Para ter uma arma é preciso seguir algumas regras, como ter mais de 25 anos, comprovar capacidade psicológica por meio de laudo de um psicólogo credenciado, capacidade técnica por meio de um instrutor e comprovar idoneidade com certidões específicas.

O instrutor explicou que estas exigências continuam valendo mesmo após decreto assinado pelo presidente Bolsonaro.

“Uma das mudanças é que antes, além de toda documentação, a pessoa precisava apresentar justificativa que gerava várias interpretações, podendo ou não ser empecilho. O que Bolsonaro fez foi colocar critérios objetivos para a efetiva necessidade da arma”, disse.

Em algumas situações até aumentou as exigências, como ter cofre ou local seguro com tranca em casas com crianças. Antes isso não era exigido.