A retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça contribuiu para que o Espírito Santo registrasse nos últimos dois anos, período em que as novidades foram implementadas, um aumento de 65% na realização de divórcios e inventários em cartórios de notas, quando comparados à média do período anterior às mudanças.
O avanço na desjudicialização, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), fez com que a economia aos cofres públicos, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse nos últimos dois anos R$ 28 milhões, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus. Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em cartórios do Espírito Santo, em 2007, a economia chega à R$ 148 milhões.
Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizada em 27 unidades da Federação. Dezenove estados já permitem divórcios mesmo quando há menores envolvidos (desde que questões relativas a guarda, alimentos e direitos tenham sido previamente resolvidas).
Novidade do momento, seis estados inovaram – o Espírito Santo ainda não está na lista – e agora permitem a realização de inventários mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, desde que a partilha – divisão dos bens – seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio.
Segundo o CNB, as novidades, implementadas a partir de 2019, refletem na quantidade de solicitações anuais médias de divórcios e inventários ocorridos entre 2021 e 2022, que totalizaram mais de 11.863 atos, um aumento de 65% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 3.590 atos.
Divórcios e Inventários crescem
Com o avanço do movimento de desjudicialização, o média do número de divórcios em cartórios de notas registrou um aumento de 54% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores. Enquanto 2021 registrou 2.889 dissoluções matrimoniais realizadas em todo o país, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 1.802 atos anuais.
Nos inventários, o impacto foi ainda maior, uma vez que o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 3.276 e 3.038 mil atos realizados respectivamente, frente uma média de 1.788 mil inventários nos 14 anos anteriores, totalizando um aumento de 77% em relação à média anual.
Com a liberação da realização de inventários mesmo com menores, a tendência é de crescimento ainda maior nesses números.
Procedimento online
Além da desjudicialização dos atos e os reflexos sociais da pandemia, um terceiro fator também contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários: a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado (e-notariado.org.br), que permite a realização de procedimentos em cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo cartório aos interessados.
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