O Governo do Estado formalizou, nesta quinta-feira (21), a adesão ao Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal criada para simplificar as contratações públicas e fortalecer a economia local.
A solenidade ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de autoridades estaduais, municipais e representantes dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
Diferente dos processos tradicionais de licitação, que costumam ser longos e complexos, o Contrata+Brasil funciona como uma vitrine digital.
Órgãos públicos registram suas demandas e empresas, inclusive microempreendedores individuais (MEIs), cadastram serviços e propostas.
A plataforma conecta quem precisa contratar com quem pode fornecer, trazendo mais agilidade, transparência e simplicidade ao processo.
O programa busca reduzir a burocracia, ampliar a participação de pequenos negócios e estimular a economia regional, conectando fornecedores locais às necessidades do setor público e gerando eficiência na administração.
Entre os benefícios estão a conexão direta entre governo e fornecedores, simplicidade para ofertar serviços e envio de alertas pelo WhatsApp sempre que surgirem novas oportunidades.
Decreto do Programa Antecipa ES
Durante o evento, também foi assinado um decreto que amplia a obtenção de crédito por meio de cessão fiduciária para qualquer contrato celebrado com a Administração Pública Estadual.
Antes, a medida era restrita apenas a contratos de obras e serviços de engenharia. O decreto atualiza a redação para contemplar contratos regidos pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e formaliza a iniciativa como Programa Antecipa ES.
“O Contrata+Brasil é um sucesso. Qualquer microempreendedor individual poderá se cadastrar na plataforma e, quando as gestões públicas precisarem de um serviço, poderemos selecioná-los sem burocracia, gerando emprego e renda”, afirmou o governador Renato Casagrande.
Ele também destacou o Programa Acredita, que avaliza até 80% do crédito para micro e pequenos empresários, e o Antecipa ES, que permite antecipar compras de insumos com contratos assinados com o Estado.
Apoio a micro e pequenos empreendedores
Segundo Herbert Barros, diretor de Programa da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), a plataforma aumenta a velocidade e eficiência das contratações:
“Se antes uma contratação podia levar meses, agora o órgão público consegue, em poucas semanas, indicar o serviço necessário e encontrar micro e pequenos empreendedores da própria região, fortalecendo a economia local”.
O secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do MEMP, Maurício Juvenal, reforçou que o programa está alinhado aos eixos que o Ministério do Empreendedorismo vem trabalhando.
“Crédito acessível, acesso ao mercado e simplificação. O Brasil precisa ser menos burocrático para ser, de fato, um país para todos”, frisou.
Programa Acredita
No mesmo evento, foi lançado o Programa Acredita, iniciativa do Sebrae/ES voltada à democratização do acesso ao crédito e à educação financeira para microempreendedores e pequenos negócios.
O ex-jogador Raí, tetracampeão mundial, é embaixador do programa e participou da solenidade.
Para Alberto Gavini, diretor-geral da Aderes, “o lançamento destes programas reforça políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico inclusivo, com foco nos microempreendedores e nas micro e pequenas empresas como agentes fundamentais de geração de emprego, renda e inovação”.
O secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, acrescentou: “Ao facilitar o acesso dos micro e pequenos empreendedores às contratações públicas, damos um passo concreto na direção de um Estado mais inclusivo, que valoriza quem gera emprego e aposta na força da nossa gente para crescer”.
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