O governo do Estado apura 34 denúncias de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários que teriam furado a fila da vacinação contra a Covid-19 no Espírito Santo. Mais de 41 mil pessoas já foram imunizadas desde a chegada das primeiras doses das vacinas CoronaVac e Oxford/AstraZeneca.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizaram à população capixaba canais de comunicação para receber denúncias específicas sobre os chamados fura-fila.
“De forma sigilosa, os usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde podem nos contatar para quaisquer denúncias ou reclamações a respeito do processo de vacinação contra a Covid-19 no Estado. São canais que possibilitam a participação e o controle social, além de promover transparência aos processos da administração pública. Nesse sentido, é importante que a Ouvidoria possa identificar trabalhadores, cidadãos e gestores que, de alguma forma, não estão cumprindo as prerrogativas da aplicação dessas doses, para que os órgãos responsáveis consigam garantir a efetivação do direito à imunização da população que, neste momento, é o público-alvo determinado”, destacou o ouvidor da Sesa, Rafael Vulpi Caliari.
Desde o dia 16 de janeiro até a última terça-feira (26), com o início da Campanha de Vacinação no Estado, a Ouvidoria da Sesa já recebeu 44 manifestações, entre denúncias (34) e reclamações (10).
As denúncias recebidas são encaminhadas para análise e resposta de áreas, como a Subsecretaria de Vigilância em Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.
Além disso, a Sesa definiu na última terça-feira (26), em reunião com membros do Ministério Público do Estado, a elaboração do termo de cooperação técnica para tratamento das reclamações e denúncias pertinentes às ações da vacinação.
Como denunciar
A população pode e deve realizar denúncias e reclamações no Portal da Sesa, no “Fale Conosco”, pelos telefones (27) 3347-5732 e (27) 3347-5733; por meio do e-mail [email protected], ou presencialmente na sede da Sesa, na Enseada do Suá, em Vitória.
Há ainda canais como o Sistema e-OUV, da Ouvidoria-Geral do Estado; o 0800 022 11 17; pelo site do Ministério da Saúde, no Atendimento ao cidadão; e pelo Disque Saúde 136 – tridígito gratuito do Ministério que registra manifestações no Sistema OuvidorSUS e encaminha para a rede de Ouvidorias do Brasil.
Punição ao servidor que furar fila
A Secretaria da Saúde publicou, na última quinta-feira (21), a Portaria Nº 010-R, que dispõe sobre o exercício do poder disciplinar no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado, relativo à aplicação de vacinas para imunização contra a Covid-19.
A portaria traz dois principais objetivos, o de dar responsabilidade àqueles que aplicarem a vacina em um cidadão que não faz parte da população alvo e o de responsabilizar o servidor estadual da Saúde que não faz parte do público, que se vacine. Em ambas situações, as ações são suscetíveis à demissão.
Há também a definição de ação ao usuário do SUS que estiver fora do grupo prioritário e receber a vacina contra a Covid-19 fora do calendário. Esses casos estarão sujeitos à responsabilidade civil e penal dos órgãos competentes. A portaria dá prazo de dez dias para que os municípios que participam do Programa Estadual de Vacinação editem normas disciplinares semelhantes.
