Na manhã desta sexta-feira (31), foi realizada, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, a posse das conselheiras e dos conselheiros que compõem o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas (CONDEL).
O órgão, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), é responsável por deliberar sobre as ações do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) no Espírito Santo.
Instituído pela Lei Estadual nº 5.375/1997, o PROVITA iniciou suas atividades em 1998, tornando o Espírito Santo um dos estados pioneiros na proteção de pessoas ameaçadas de morte em razão de colaborarem com investigações ou processos criminais.
O programa é executado em parceria com o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos (Léo).
A partir dele é oferecido apoio e segurança a testemunhas e vítimas de crimes expostas a grave ameaça, garantindo condições para que possam permanecer seguras durante o andamento dos processos judiciais.
Durante a solenidade, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância do trabalho interinstitucional e o papel do programa na defesa da vida.
“Agradeço a participação e o trabalho de todas e todos para o desenvolvimento do programa em nosso Estado e especialmente às secretarias de Educação e Saúde junto a este conselho, o que fortalece e qualifica ainda mais nosso trabalho”, afirmou.
Atualmente, cerca de 60 pessoas estão sob proteção do PROVITA no Espírito Santo.
O investimento total na parceria com o Governo Federal é de R$ 10,6 milhões, sendo 67,2% dos recursos provenientes do Estado, o que corresponde a R$ 7,1 milhões.
Também participaram da cerimônia o presidente do Conselho Deliberativo no biênio 2023-2025, Pedro José Bussinger, o representante do Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH), Valdício Barbosa dos Santos, Patrícia Aparecida Costa, e a representante da Secretaria da Educação (Sedu), Lorena Dias de Abreu.
O novo colegiado terá a missão de aperfeiçoar as estratégias de proteção, ampliar a articulação entre órgãos públicos e consolidar o Espírito Santo como referência nacional na defesa de testemunhas e vítimas ameaçadas.
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