O Governo do Espírito Santo implantou o Programa Mulher Segura, que será colocado em prática gradualmente. Ele é uma iniciativa que reúne várias secretarias e órgãos do Estado para fortalecer a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Um Grupo de Trabalho permanente, com representantes do Judiciário, Ministério Público e secretarias estaduais, também acompanha o programa e propõe melhorias.
O projeto combina ações sociais, atendimento especializado e o uso de tecnologias de monitoramento eletrônico para aumentar a segurança das vítimas.
A primeira fase do Mulher Segura será implantado na Grande Vitória em um município a cada mês. (Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana e Guarapari)
A segunda fase do programa prevê a ampliação para o interior do Estado, considerando a qualidade do sinal de GPS e telefonia, o tamanho do município e a estrutura da Central para atender novas demandas.
Como funciona o programa
O Mulher Segura integra o trabalho das Secretarias de Estado da Justiça (Sejus), Segurança Pública (Sesp) e das Mulheres (Sesm).
Também participam o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e as polícias Militar, Civil e Penal.
O programa é composto por quatro frentes principais:
Monitoramento eletrônico de agressores
Homens que respondem por violência doméstica poderão ser obrigados pela Justiça a usar tornozeleira eletrônica.
O equipamento se conecta ao celular da vítima e cria áreas de segurança que o agressor não pode ultrapassar.
Patrulha Maria da Penha
Mulheres atendidas pelo programa recebem visitas periódicas da Patrulha Maria da Penha, que faz acompanhamento preventivo e tranquilizador.
Grupos reflexivos
Agressores monitorados podem ser encaminhados ao projeto Homem que é Homem, da Polícia Civil, que promove encontros para reflexão e mudança de comportamento.
Atendimento especializado
As mulheres têm acesso ao Centro Margaridas, à Casa Abrigo Estadual e a atendimento psicológico, social e jurídico.
Como funciona o monitoramento eletrônico
O sistema combina dois equipamentos:
– Tornozeleira eletrônica (agressor);
– Unidade Portátil de Rastreamento – UPR (vítima), um smartphone em modo seguro.
Os dispositivos funcionam de forma integrada. Quando a Justiça determina o monitoramento, a Sejus instala a tornozeleira no autor da violência e a Polícia Civil entrega o smartphone à vítima, com orientações de segurança.
Depois disso, o sistema cria dois tipos de áreas:
Zona Amarela — área de advertência
Se o agressor se aproximar do limite de segurança, a Central de Monitoramento recebe um alerta e acompanha o deslocamento em tempo real.
Zona Vermelha — área de exclusão
Se o agressor entrar nessa área proibida:
– a tornozeleira vibra continuamente;
– o celular da vítima emite alerta sonoro e vibratório;
– a localização do agressor aparece na tela do smartphone;
– o monitorado recebe mensagens de SMS e WhatsApp;
– a Central aciona a Polícia Militar se ele não obedecer às ordens.
A vítima também conta com o botão “PRECISO DE AJUDA”. Ao pressioná-lo por três segundos, o telefone entra em modo de alerta e começa a gravar áudio e vídeo automaticamente, enviando o aviso para a Central.
Quem monitora?
O Estado criou uma Central de Monitoramento Eletrônico, formada por policiais penais treinados exclusivamente para acompanhar casos da Lei Maria da Penha.
A operação é compartilhada com:
– Gerência de Proteção à Mulher (SESP) – acompanha a situação da vítima;
– CIODES – direciona viaturas em caso de emergência;
Polícia Militar – atende as ocorrências e aciona a Patrulha Maria da Penha;
Polícia Civil – entrega o smartphone e formaliza os procedimentos;
Centro Margaridas e Casa Abrigo – acolhem e apoiam psicossocialmente as vítimas;
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