O Governo Federal apresentou o resumo executivo do projeto “Diagnóstico da Violência Sexual On-line – Crianças e Adolescentes”.
O estudo mapeia os avanços e desafios na proteção de menores no ambiente digital.
A iniciativa envolve órgãos federais, estados, municípios, sociedade civil e o setor privado, e busca fortalecer políticas públicas e ações de prevenção e acolhimento.
O levantamento aponta que, apesar de progressos no marco legal e em programas de prevenção, o Brasil ainda enfrenta dificuldades significativas para proteger crianças e adolescentes na internet.
Segundo o estudo, a violência sexual on-line exige respostas específicas, incluindo regulamentação própria, tecnologia adequada e estratégias de apoio às vítimas e suas famílias.
Entre os avanços identificados, destaca-se o papel da sociedade civil na mobilização e prevenção, mas o documento alerta para a necessidade de maior colaboração entre todos os setores.
A análise dividiu as lacunas em seis áreas principais: políticas públicas e governança, justiça criminal, priorização da vítima, responsabilidade da sociedade civil, engajamento do setor privado e atuação da mídia.
A pesquisa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o PNUD e executada pela FUNPEC/UFRN.
Também integra o projeto PNUD BRA/18/024, focado na redução da violência contra crianças e adolescentes.
Como complemento ao diagnóstico, foi lançado o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne experiências bem-sucedidas de enfrentamento à violência sexual on-line, com critérios de efetividade, inovação e alinhamento a tratados internacionais de direitos humanos.
Segundo Célia Nahas, coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, a internet é um espaço de oportunidades, mas também um território de riscos, que inclui exploração, aliciamento e até incentivo à automutilação.
O estudo e o banco de práticas têm o objetivo de ampliar o conhecimento, estimular parcerias e orientar ações estratégicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
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