Visitantes e moradores precisam estar atentos para não terem problemas em alguns balneários do Litoral Sul, como multas, apreensão de equipamentos de som, entre outras penalidades.

Em Marataízes e Itapemirim, por exemplo, portaria conjunta entre Ministério Público e Justiça restringe carros de som, motos com canos de descarga adulteradas e excesso de barulho em festas e shows.

Em Piúma, a prefeitura já apreendeu diversos equipamentos de som.

“A portaria vem sendo cumprida aqui na nossa cidade desde 2017 e este ano não será diferente. Por exemplo, veículo flagrado com som alto será multado e apreendido”, destacou o secretário de Defesa Social e Segurança Patrimonial de Marataízes, Anderson Gouveia de Oliveira.

A legislação estabelece ainda o fechamento de estabelecimentos, como casas de shows e bares, com excesso de barulho, além de instauração de inquérito policial contra as pessoas que descumprirem a medida.

Gouveia explicou que o comércio que infringir a legislação será notificado a princípio, mas em caso de reincidência, terá o alvará de funcionamento cassado.

A portaria alerta que o excesso de som é uma contravenção penal prevista na legislação federal com penas que vão de 15 dias a quatro anos de prisão e multa, além de retenção de veículo.

A norma também estabelece o encerramento até 1 hora de shows e de outros eventos organizados pela prefeitura, inclusive no período do carnaval. A exceção fica somente para o Réveillon, que poderá ter execução sonora até às 2 horas.